Direito Ambiental no Agronegócio, dias 16 e 17 de agosto em Porto Alegre/RS

Cidade: Porto Alegre/RS [Últimas Vagas]
Data: 16 e 17 de agosto
Local: Ritter Hotel, Largo Vespasiano Julio Veppo, 55. Em Frente a rodoviária de Porto Alegre.
Carga horária: 17 h/a
Horário: 16/08 – Sexta-feira – 17h00 ás 22h00
17/08 – Sábado – 09h00 ás 12h00
17/08 – Sábado – 13h00 ás 17h00

 

APRESENTAÇÃO

Atualmente existe uma grande carência por advogados com habilidades e conhecimentos específicos para a atuação na defesa ambiental do agronegócio. Este setor tem oferecido excelentes oportunidades para os advogados tanto na atuação consultiva como contenciosa. A atuação do profissional do direito no agronegócio deixou de ser uma alternativa a ser buscada do lado de fora das porteiras para a solução de problemas pontuais e passou a ser parte indispensável dos mecanismos de administração, gestão e inteligência do agrobusiness sendo, o(a) advogado(a), a chave para uma  maior segurança e perenidade para produção rural.

 OBJETIVOS

O objetivo do curso é capacitar o participante para atuar e aplicar as legislações agrária e ambiental indispensáveis ao exercício das atribuições de consultoria, advocacia, regularização e gestão ambiental. Entender as ferramentas de gestão do Código Florestal, como também as implicações do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental. Instrumentalizar a legislação estudada para  a prática da advocacia.

PÚBLICO-ALVO

O curso é destinado aos profissinais da área jurícia como advogados e bacharéis em Direito que atuam ou pretendem atuar  na área desenvolvendo soluções jurídicas para as demandas do agronegócio.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 Considerações iniciais sobre o Cadastro Ambiental Rural e o panorama da atribuição territorial brasileira

1.1 Entendendo o CAR e seus prazos na legislação;

1.2 Evolução dos números do CAR desde 2014 e as áreas ambientais brasileiras

1.3 Áreas atribuídas ao Governo e áreas atribuídas aos particulares

2 Áreas protegidas no novo código florestal

2.1 Reserva Legal

2.2 Áreas de Preservação Permanente

2.3 Área de Uso Restrito

3 Responsabilidade Ambiental: cível, administrativa e criminal

3.1 Penalidades em âmbito cível e suas defesas

3.2 Penalidades em âmbito administrativo e suas defesas

3.3 Penalidades em âmbito criminal e suas defesas

4 O “Pós-CAR”

4.1 Possibilidades de atuação em um novo processo administrativo

4.2 Pós-CAR, áreas protegidas e áreas áreas consolidadas

5 Termos de Ajustamento de Conduta

5.1 O que são os TACs e como acompanhar sua elaboração

5.1 Atuação do advogado na negociação das cláusulas do TAC

6 Suspensão, Conversão e parcelamento de multas ambientais

6.1 Como converter multas em serviços ambientais

6.2 Atuação interdisciplinar para a busca de projetos

MINISTRANTE

Pedro Puttini Mendes: Advogado (OAB/MS 16.518), Consultor Jurídico e Professor nas áreas de Direito Agrário, Ambiental, Família, Sucessões e Políticas Públicas. Organizador das obras “Agronegócio: direito e a interdisciplinaridade do setor” (Editora Contemplar, 2018) e “O direito agrário nos 30 anos da Constituição de 1988” (Editora Thoth, 2018). Escreveu em coautoria as obras “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988” (editora Thoth, 2018); “Direito Aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar” (Editora Thoth, 2018); “Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul – explicada e comentada” (Editora do Senado, 2017). Apresentador do quadro “Direito Agrário” para o Canal Rural, apresentador do quadro “O Gestor e Você” para o Canal do Boi. Colunista de direito aplicado ao agronegócio para a Scot Consultoria, colaborador do portal DireitoAgrario.com. Professor convidado das faculdades: Unigran Capital (Especialização em Direito Civil e Processo Civil; e MBA em Agronegócio), IPOG – Instituto de Graduação e Pós-Graduação (MBA em Agronegócio e Agroindústria), Novoeste Educacional (MBA em Agronegócios) e FIA – Fundação Instituto de Administração / Pensa Agro (Direito Agrário e Ambiental). Foi Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS entre 2013/2015. Graduado em Direito (2008) e Mestre em Desenvolvimento Local (2019) pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Anhanguera (2011). Cursos de Extensão em Direito Agrário, Licenciamento Ambiental e Gestão Rural.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

PARA MAIS INFORMAÇÕES PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO:

Seu nome (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Seu telefone (obrigatório)

Curso(s) de interesse(s) (obrigatório)