Reforma Trabalhista: 58 Pontos Fundamentais

Cidade: Cuiabá/MT
Data: 15 e 16 de Março de 2019
Local:
Carga horária: 20h/a
Horário: 15/03 – sexta-feira – das 17h00 ás 22h00
16/03 – sábado – das 09h00 ás 12h00
16/03 – sábado – das 13h00 ás 17h00

O TREINAMENTO

A Reforma Trabalhista caiu como uma bomba entre os profissionais que utilizam o Direito do Trabalho, derrogando ou flexibilizando regrais legais, bem como tornando prejudicados tradicionais entendimentos sedimentados na jurisprudência trabalhista. Como navegar em águas tão tormentosas, seja como advogado, orientando os clientes ou decidindo sobre a viabilidade de judicialização de demandas, seja como profissionais que gerem empresas e setores de recursos humanos, e que precisam ter um conhecimento razoável acerca do impacto das novas regras em suas atividades. O curso pretende, reunir de forma objetiva, artigo por artigo, as mudanças promovidas pela nova lei, analisando os impactos imediatos, riscos envolvendo a aplicação das regras mais polêmicas, bem como os desdobramentos mais prováveis já sinalizados na jurisprudência. Onde houver significativa divergência de entendimentos, serão estes debatidos sob o ponto de vista da argumentação de advogados de reclamantes e de reclamados.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Bacharéis em Direito, Acadêmicos de Direito, Contadores, Contabilistas.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Regulamentação do grupo econômico

2. Tempo à disposição – limites

3. Fontes – subsidiariedade do direito comum – limitações das súmulas? – negociado sobre o legislado? 2

4. Responsabilidade do sócio retirante

5. Prescrição – prescrição intercorrente

6. Atualização de multas administrativas

7. Hora in itinere

8. Regime de tempo parcial

9. Horas extras – acordo – compensação – banco de horas e sua nulidade – insalubridade e licença prévia – necessidade imperiosa

10. Redução da penalidade para supressão parcial do intervalo intrajornada

11. Teletrabalho

12. Dano extrapatrimonial – conceito – objetos tutelados – vítimas e responsáveis – fatores para dosimetria – tarifação

13. Gestante em trabalho insalubre

14. Acordo individual em período de amamentação

15. Trabalho autônomo contínuo e exclusivo?

16. Contrato de trabalho intermitente

17. Trabalhador hipersuficiente – preponderância de acordo individual – compromisso arbitral

18. Transferência de responsabilidade para empresa sucessora? Comprovação de fraude ou higidez da sucessão

19. Uniforme – logomarcas e lavagem

20. Mudança de natureza salarial para indenizatória de algumas parcelas? Parcelas in natura

21. Limites à equiparação salarial – discriminação salarial

22. Perda da função de confiança não constitui alteração contratual lesiva

23. Dispensa da homologação sindical da rescisão

24. Desnecessidade de “autorização” sindical para dispensa coletiva?

25. PDV e quitação geral

26. Falta grave – perda da habilitação profissional por conduta dolosa do empregado

27. Rescisão por comum acordo – redução do aviso prévio indenizado e multa do FGTS, movimentação do fundo

28. Termo de quitação anual

29. Comissão de representantes dos empregados

30. Revogação da contribuição sindical obrigatória

31. Prevalência do negociado sobre o legislado – limites

32. Proibição da ultratividade de normas coletivas

33. Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva, mesmo que menos benéfico ao trabalhador

34. Reajuste das multas administrativas pela TR?

35. Requisitos quase inatingíveis para o estabelecimento ou alteração de súmulas – publicidade – contraditório ampliado

36. Prazos – dias úteis – prorrogação – flexibilidade quanto à ordem da produção probatória

37. Teto para custas

38. Gratuidade de justiça – comprovação e não mera declaração

39. Honorários periciais e gratuidade de justiça

40. Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça – sucumbência recíproca

41. Responsabilidade por Dano Processual

42. Responsabilidade por Dano Processual e contraditório prévio

43. Ônus da prova

44. Requisitos da petição inicial – indicação de seu valor

45. Limite para desistência da ação

46. O preposto não precisa ser necessariamente empregado

47. Ausência do autor e custas – ausência da ré, limites à revelia e não desentranhamento da contestação

48. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

49. Homologação de acordo extrajudicial? Limites?

50. Execução promovida pelas partes – jus postulandi

51. Contraditório prévio à homologação dos cálculos

52. Pode ser utilizada a TR após o Supremo apontar sua inconstitucionalidade?

53. Seguro-garantia para acautelar o juízo da execução

54. Limitação temporal para inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito

55. Dispensa de garantia da execução para filantrópicas

56. Alterações quanto ao recurso de revista – uniformização de dissensos internos de Regionais – transcendência

57. Depósito recursal – alterações

58. Terceirização – alterações

MINISTRANTE

Dr. Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do Trabalho da 4ª Região, Juris Doctor pela Florida International University e autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho”.

 

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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