Advocacia de Trânsito, dias 14 e 15 de junho em Porto Alegre/RS

Cidade: Porto Alegre/RS
Data: 14 e 15 de Junho
Local: Ritter Hotel – Largo Vespasiano Julio Veppo, Nº55. Em frente à rodoviária de Porto Alegre.
Carga horária: 16 h/a
Horário: 14/06 – Sexta-feira – 17h00 ás 22h30
15/06 – Sábado – 09h00 ás 12h00
15/06 – Sábado – 13h00 ás 17h00

APRESENTAÇÃO

O Treinamento de Direito de Trânsito realiza uma abordagem focada na advocacia a respeito dos aspectos teóricos e, sobre tudo, práticos da atuação do advogado nos processos administrativos e judiciais no patrocínio das diversas demandas relativas a área. Para ministrar este curso convidamos o Prof. Sydney Martins, advogado e autor do livro “Multas de Trânsito – Defesa Prévia e Processo Punitivo”.

METODOLOGIA DAS AULAS

As aulas são presenciais, os tópicos propostos na ementa do curso serão desenvolvidos de forma clara e objetiva. Durante as ministrações serão realizados estudos de casos investigando as suas peculiaridades. Durante o evento também será oportunizado aos participantes a interação com o professor, tanto para  a retirada de dúvidas quanto para promover a valiosa troca de experiências dentro do escopo do curso.

MATERIAL DE APOIO

Os participantes receberão apostila impressa do curso e certificado de participação. Os certificados de participação serão entregues aos participantes que cumprirem 75% da carga horária do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE I – PANORAMA ESTRUTURAL

1     Normatividade

2     Sistema

Parte II – PROCESSO PUNITIVO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

1     Ilícito e sanção administrativa

2     Infração de trânsito

3     Espécie do gênero processo administrativo

4     Penalidades

4.1     Tipos

4.2     Sujeição ativa

4.3     Sujeição passiva

4.4     Categorias de multas

4.5     Pontuação

4.6     Cumulação de penalidades

5     Medidas administrativas

5.1     Significação

5.2     Tipos

5.3     Objetivo

5.4     Caráter

5.5     Competência para a adoção

5.6     Casos

6     Início do procedimento punitivo

6.1     Autuação e competência para autuar

6.2     Requisitos do auto de infração

6.3     Registros eletrônicos

7     Notificação da autuação

7.1     Finalidades institucionais e o não envio da notificação

7.2     Apresentação do condutor

7.3     Consequências da não apresentação do condutor

7.4     Desatualização do endereço

7.5     Missões diplomáticas e organismos internacionais

7.6     Empresas de arrendamento mercantil

7.7     Dispensabilidade

7.8     Prazo de expedição

7.9     Forma de notificação

7.10   Requisitos

7.11   Incidentes notificatórios

7.12   Renovação da notificação

7.13   Notificação Editalícia

8     Defesa de Autuação (defesa prévia)

8.1     Procedimentos

8.2     Prazo

8.3     Legitimação

8.4     Documentos necessários

9     Alguns aspectos sobre a prova

9.1     Ônus da prova

9.2     A prova da infração de trânsito – a presunção legal

9.3     A obrigatoriedade de contraprova a cargo do infrator

9.4     Afastamento da Presunção

10   Julgamento das autuações

10.1   Ato formal

10.2   Ato decisório motivado

10.3   Atribuição da responsabilidade

10.4   Arquivamento do auto de infração

10.5   Aplicação da penalidade

10.6    Prazo para julgamento

11   Notificação da imposição da penalidade

11.1   Notificação aos proprietários e condutores de veículos

11.2   Notificação ao proprietário do veículo

11.3   Notificação ao condutor do veículo

11.4   Aviso ao proprietário

11.5   Requisitos da notificação da imposição

11.6   Notificação ao Ministério das Relações Exteriores

11.7   Notificação devolvida

11.8   Multa por não identificação do condutor (NIC)

12   Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI

12.1   Instituição e significação

12.2   Competência

12.3   Diretrizes ditadas pelo Contran

13   Recursos à JARI

13.1   Prazo recursal

13.2   Efeitos do recurso

13.3   Legitimação para recorrer

13.4   Procedimentos

13.8   Prazo de apreciação

13.9   Ato de apreciação

13.10 Publicidade da decisão

13.11 Recorribilidade das decisões

14   Recursos aos Cetrans, Contrandife e ao Contran

14.1   Hipóteses

14.2   Prazo recursal

14.3   Prazo de apreciação do recurso

14.4   Competência para julgamento

15   Especificidades do processo de suspensão e cassação

15.1   Normatização

15.2   Legitimação ativa

15.3   Instauração do procedimento

15.4   Processo administrativo

15.5   Defesa

15.6   Julgamento

15.7   Aplicação da penalidade

15.8   Recurso

15.9   Cumprimento da penalidade

15.10 Outras disposições

16   Prescrição Administrativa

16.1 Prescrição da pretensão punitiva

16.2 Prescrição superveniente ou intercorrente

17. Encerramento da instância administrativa

Capítulo III– processo punitivo por crime de trânsito

1     Ilícitos Penais

1.1     Tipos

1.2     Processos

2. Apontamentos sobre a Embriaguez no Trânsito

2.1 Contornos normativos

2.3. Recusa de Submissão aos Testes

2.4. A Não-autoincriminação

2.5 . Estado de Flagrância

2.6. Fiança

3. Prescrição Penal

Capítulo IV – JUDICIALIZAÇÃO

1     Medidas Judiciais

1.1     Mandado de Segurança

1.2     Procedimento Comum e Tutelas de Urgência

1.3.    Ação Repetitória

2     Fontes Consultivas

 

MINISTRANTES

Sidney Martins OAB/PR nº 12.455:  Advogado Especialista em Direito de Trânsito e Administrativo, Professor e Palestrante, Autor dos livros, dentre outros:  Multas de Trânsito – Defesa Prévia e Processo Punitivo.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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