Atualização Trabalhista, dias 18 e 19 de outrubro em Porto Alegre/RS

Cidade: Porto Alegre/RS
Data: 18 e 19 de Outubro de 2019
Local: Continental Hotel, Largo Vespasiano Júlio Veppo, nº 77, Centro Histórico.
Carga horária: 20h/a
Horário: 15/03 – sexta-feira – das 17h00 ás 22h00
16/03 – sábado – das 09h00 ás 12h00
16/03 – sábado – das 13h00 ás 17h00

O TREINAMENTO

Decorridos quase dois anos do início da vigência da “Reforma Trabalhista”, já se consegue ver alguma sedimentação na doutrina e jurisprudência, com consequência práticas essenciais para a advocacia trabalhista. Como navegar em águas tão tormentosas, seja como advogado, orientando os clientes ou decidindo sobre a viabilidade de judicialização de demandas, seja como profissionais que gerem empresas e setores de recursos humanos, e que precisam ter um conhecimento razoável acerca do impacto das novas regras em suas atividades. O curso pretende, reunir de forma objetiva, os principais tópicos atingidos pela nova lei e seus novos desdobramentos.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis em Direito, Acadêmicos de Direito e candidatos em concursos públicos, além de administradores de empresa e gestores de recursos humanos.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

  1. LIMITAÇÕES À INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRABALHISTA

1.1.    Fontes – subsidiariedade do direito comum – limitações das súmulas?

1.2.      Requisitos quase inatingíveis para o estabelecimento ou alteração de súmulas – publicidade – contraditório ampliado

1.3.    Prevalência do negociado sobre o legislado – limites

1.4.    Proibição da ultratividade de normas coletivas

1.5.      Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva, mesmo que menos benéfico ao trabalhador

1.6.      Trabalhador hipersuficiente – preponderância de acordo individual – compromisso arbitral

1.7.    Termo de quitação anual

  1. ALTERNATIVAS AO CONTRATO DE TRABALHO TRADICIONAL

2.1.    Teletrabalho

2.2.    Trabalho autônomo contínuo e exclusivo?

2.3.    Contrato de trabalho intermitente

  1. JORNADA, TEMPO À DISPOSIÇÃO E SALÁRIO

3.1.    Tempo à disposição – limites

3.2.    Hora in itinere

3.3.    Regime de tempo parcial

3.4.      Horas extras – acordo – compensação – banco de horas e sua nulidade – insalubridade e licença prévia – necessidade imperiosa

3.5.    Redução da penalidade para supressão parcial do intervalo intrajornada

3.6.    Limites à equiparação salarial – discriminação salarial

3.7.    Mudança de natureza salarial para indenizatória de algumas parcelas? Parcelas in natura.

  1. DANO EXTRAPATRIMONIAL

4.1.    Dano extrapatrimonial – conceito – objetos tutelados – vítimas e responsáveis – fatores para dosimetria – tarifação

  1. RESCISÃO CONTRATUAL

5.1.    Dispensa da homologação sindical da rescisão

5.2.    Desnecessidade de “autorização” sindical para dispensa coletiva?

5.3.    PDV e quitação geral

5.4.    Rescisão por comum acordo – redução do aviso prévio indenizado e multa do FGTS, movimentação do fundo

  1. GESTANTE EM TRABALHO INSALUBRE

6.1.    Gestante em trabalho insalubre

  1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

7.1.    Revogação da obrigatoriedade da contribuição sindical

  1. TERCEIRIZAÇÃO

8.1.    Terceirização – alterações

  1. ACORDO EXTRAJUDICIAL

9.1.    Homologação de acordo extrajudicial? Limites?

  1. DANO PROCESSUAL

10.1.Responsabilidade por Dano Processual e contraditório prévio

  1. GRATUIDADE E ACESSO À JUSTIÇA

11.1.Gratuidade de justiça – comprovação e não mera declaração

11.2.Honorários periciais e gratuidade de justiça

11.3.Honorários de sucumbência e gratuidade de justiça – sucumbêcia recíproca

11.4.Requisitos da petição inicial – indicação de seu valor

11.5.  Ausência do autor e custas – ausência da ré, limites à revelia e não desentranhamento da contestação

  1. EXECUÇÃO

12.1.Regulamentação do grupo econômico

12.2.Responsabilidade do sócio retirante

12.3.Prescrição – prescrição intercorrente

12.4.  Transferência de responsabilidade para empresa sucessora? Comprovação de fraude ou higidez da sucessão

12.5.Execução promovida pelas partes – jus postulandi

12.6.Contraditório prévio à homologação dos cálculos

12.7.Pode ser utilizada a TR após o Supremo apontar sua inconstitucionalidade?

12.8.Seguro-garantia para acautelar o juízo da execução

12.9.Limitação temporal para inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito

12.10.   Dispensa de garantia da execução para filantrópicas

12.11.   Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

13. RECURSOS

13.1.  Alterações quanto ao recurso de revista – uniformização de dissensos internos de Regionais – transcendência

13.2.Depósito recursal – alterações

 MINISTRANTE

Cesar Zucatti Pritsch – Juiz do Trabalho da 4ª Região, Juris Doctor laureado pela Florida International University/EUA, Bacharel pela UFRGS, articulista e autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes”, professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), de Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, da Universidade Ritter dos Reis (UNIRITTER), além de professor e palestrante da Jurídica Metodologia Prática.

 

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) (51) 9 9565 5623, whatsapp (51) 9 9565 5623.

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