Direito Ambiental Aplicado ao Agronegócio, dias 31 de maio e 01 de Junho em SALVADOR/BA

Cidade: Salvador/BA
Data: 31 de maio e 01 de junho
Carga horária: 16h/a

Local: Salvador Business Flat – Rua Alceu Amoroso Lima, 440 – Caminho das Árvores, Salvador – BA
Horário:
31/05 – Sexta-feira – 17h00 ás 22h00
01/06 – Sábado – 09h00 ás 12h00
01/06 – Sábado – 13h00 ás 17h00

Capacitar o participante para conhecer as legislações agrária e ambiental indispensáveis ao exercício das atribuições de consultoria, advocacia, regularização e gestão ambiental. Entender as ferramentas de gestão do Código Florestal, como também as implicações do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental. Instrumentalizar a legislação estudada para aplicação prática.

PÚBLICO ALVO

Advogados(as), estudantes e bacharéis em direito, empresários(as) e produtores(as) rurais, administradores(as), economistas, auditores(as) e demais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 1 Considerações iniciais sobre o Cadastro Ambiental Rural e o panorama da atribuição territorial brasileira

1.1 Entendendo o CAR e seus prazos na legislação;

1.2 Evolução dos números do CAR desde 2014 e as áreas ambientais brasileiras

1.3 Áreas atribuídas ao Governo e áreas atribuídas aos particulares

2 Áreas protegidas no novo código florestal

2.1 Reserva Legal

2.2 Áreas de Preservação Permanente

2.3 Área de Uso Restrito

3 Responsabilidade Ambiental: cível, administrativa e criminal

3.1 Penalidades em âmbito cível e suas defesas

3.2 Penalidades em âmbito administrativo e suas defesas

3.3 Penalidades em âmbito criminal e suas defesas

4 O “Pós-CAR”

4.1 Possibilidades de atuação em um novo processo administrativo

4.2 Pós-CAR, áreas protegidas e áreas áreas consolidadas

5 Termos de Ajustamento de Conduta

5.1 O que são os TACs e como acompanhar sua elaboração

5.1 Atuação do advogado na negociação das cláusulas do TAC

6 Suspensão, Conversão e parcelamento de multas ambientais

6.1 Como converter multas em serviços ambientais

6.2 Atuação interdisciplinar para a busca de projetos

MINISTRANTE

Pedro Puttini Mendes – OAB/MS 16.518:Pedro Puttini Mendes: Advogado (OAB/MS 16.518), Consultor Jurídico e Professor nas áreas de Direito Agrário, Ambiental, Família, Sucessões e Políticas Públicas. Organizador das obras “Agronegócio: direito e a interdisciplinaridade do setor” (Editora Contemplar, 2018) e “O direito agrário nos 30 anos da Constituição de 1988” (Editora Thoth, 2018). Escreveu em coautoria as obras “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988” (editora Thoth, 2018); “Direito Aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar” (Editora Thoth, 2018); “Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul – explicada e comentada” (Editora do Senado, 2017). Apresentador do quadro “Direito Agrário” para o Canal Rural, apresentador do quadro “O Gestor e Você” para o Canal do Boi. Colunista de direito aplicado ao agronegócio para a Scot Consultoria, colaborador do portal DireitoAgrario.com. Professor convidado das faculdades: Unigran Capital (Especialização em Direito Civil e Processo Civil; e MBA em Agronegócio), IPOG – Instituto de Graduação e Pós-Graduação (MBA em Agronegócio e Agroindústria), Novoeste Educacional (MBA em Agronegócios) e FIA – Fundação Instituto de Administração / Pensa Agro (Direito Agrário e Ambiental). Foi Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS entre 2013/2015. Graduado em Direito (2008) e Mestre em Desenvolvimento Local (2019) pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Anhanguera (2011). Cursos de Extensão em Direito Agrário, Licenciamento Ambiental e Gestão Rural.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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