Direito Imobiliário, dias 20 e 21 de aetembro em Goiânia/GO

Cidade: Goiânia/GO
Data: 20 e 21 de setembro
Local: Comfort Suites Flamboyant, Rua Deputado Jamel Cecílio, 22, Lote 1  nº 3549
Carga horária: 17 h/a
Horário: 20/09 – Sexta-feira – 1h00 ás 22h00
21/09 – Sábado – 09h00 ás 12h00
21/09 – Sábado – 13h00 ás 17h00

TREINAMENTO COM VIÉS PRÁTICO

O treinamento de Direito Imobiliário tem preparado e atualizado advogados de diversas regiões do Brasil para a atuação em ações judiciais Imobiliárias e para o trabalho de consultoria jurídica para clientes como imobiliárias e particulares. O curso está concentrado nas principais demandas deste ramo do Direito, propondo ao advogado a imersão no mundo da advocacia imobiliária desde o começo até o final do curso, desenvolvendo a sua capacidade de captação de renda neste mercado. Durante o curso serão estudados temas como: Condomínios e Edilícios; Locações de Imóveis Urbanos; Análise de documentos; Ação de despejo, Revisional de Aluguel, de Consignação,  de Renovação e etc., com viés prático.

Consulte abaixo o conteúdo programático completo!

METODOLOGIA DAS AULAS

As aulas são presenciais e intensivas, os tópicos propostos na ementa do curso serão desenvolvidos de forma clara e objetiva. Durante as ministrações o Prof. Rodrigo Piscitelli também realizará o estudo de casos desenvolvendo exemplos práticos do dia-a-dia da advocacia imobiliária e oportunizado aos participantes a interação, tanto para  a retirada de dúvidas quanto para oportunizar a valiosa troca de experiências.

MATERIAL DE APOIO

Os participantes receberão apostila impressa do curso, modelos de inicias de ações imobiliárias e certificado de participação. Os modelos de iniciais serão enviados ao final do treinamento de forma digital para os participantes. Os certificados de participação serão entregues aos participantes que cumprirem 75% da carga horária do curso.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis em Direito, acadêmicos de Direito e corretores de imóveis com conhecimentos da linguagem jurídica.

*É possível que corretores de imóveis também participem deste evento, contudo para um melhor aproveitamento é necessário que tais alunos possuam conhecimento da linguagem jurídica. Muitos corretores já realizaram o curso, no feedback destes, o treinamento desenvolve uma melhor compreensão dos procedimentos envolvidos no seu trabalho, sobre tudo no que toca a análise de documentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS

1.1) Débito condominial

– Afastamento da impenhorabilidade do bem de família

– Preferência do crédito condominial

– Presunção do crédito em favor do condomínio

– Legitimidade passiva

– Prescrição

– Encargos de mora – Entendimentos sobre protesto de cotas condominiais

– Suspensão do envio do boleto bancário

– Entendimentos sobre corte de serviços ao condômino inadimplente

– “Desconto pontualidade”

– Situação do arrematante em face de dívida pré-existente

– Situação do adquirente em face de dívida pré-existente

– Adjudicação pelo próprio condomínio

– Execução (CPC/2015) e ação de cobrança de cotas condominiais

– Valor da causa na ação de cobrança de cotas condominiais – Entendimentos sobre competência dos Juizados Especiais Cíveis

1.2) Responsabilidade civil do condomínio

– Queda/lançamento de objetos

– Furto/roubo em veículos e apartamentos

– Danos por falta de manutenção

1.3) Convenção e Regimento Interno

– Quorum necessário para aprovação e alteração

– Entendimentos sobre quorum para alteração do regimento interno

1.4) Locação e alienação de vagas de estacionamento

1.5) Locação e uso de áreas comuns

– Tributação

– Quorum necessário

– Princípios da Supressio e Surrectio

– Possibilidade ou impossibilidade de usucapir áreas de uso comum

1.6) Questões trabalhistas

– Zelador residente

– Insalubridade

– Terceirização

1.7) Anulação de assembleias

– Motivos mais usuais

– Efeitos da anulação

– Possibilidade ou impossibilidade de ratificação

2) LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS

2.1) Alterações na Lei do Inquilinato

2.2) Aluguel e reajuste

2.3) Sublocação

– Requisitos

– Direitos e deveres do sublocador e sublocatário

– Direito de preferência do sublocatário

– Ação renovatória na sublocação

2.4) Benfeitorias

– Renúncia ao direito de indenização e retenção

– Entendimento jurisprudencial

– Acessões

2.5) Garantias locatícias

– Caução de bens móveis e direitos

– Caução de bens imóveis

– Caução em dinheiro

– Fiança

– Penhora do imóvel do fiador

– Exoneração de fiança

– Seguro de fiança locatícia (seguro-fiança)

– Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

– Substituição da garantia

– Inexistência de garantia

2.6) Procedimentos jurídicos próprios da relação locatícia

– Regras gerais para todos os procedimentos

– Ação de despejo por falta de pagamento

– Cumulação com ação de cobrança de aluguéis e encargos

– Rito executivo ou cognitivo

– Ação de despejo por retomada motivada

– Ação de despejo por retomada imotivada

– Ação de despejo por infração legal ou contratual

– Disposições comuns às ações de despejo

– Liminares e tutelas provisórias de urgência e evidência

– Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação

– Ação revisional de aluguel

– Ação renovatória

2.7) Penalidades criminais e civis

3) COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

3.1) Arras

– Arras confirmatórias

– Arras penitenciais

– Entendimento jurisprudencial

3.2) Promessa de compra e venda

– Bases legais

– Requisitos

– Adjudicação compulsória

– Cláusula de irretratabilidade ou irrevogabilidade

– Rescisão contratual

3.3) Escritura de compra e venda com cláusula resolutiva

– Fundamento legal

– Aplicação

3.4) Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

– Artigos aplicáveis às negociações de imóveis

– Entendimento jurisprudencial

3.5) Atraso na entrega do imóvel

– Direitos do adquirente

– Mora do empreendedor

– Indenizações

3.6) Vícios redibitórios

– Requisitos para configuração

– Prazos

3.7) Garantia da obra

– Prazos

– Entendimentos quanto à prescrição da ação indenizatória

– Responsabilidade do construtor

– Isenção de responsabilidade do intermediador

3.8) Compra e venda ad corpus e ad mensuram

– Diferenciação

– Efeitos

– Entendimento jurisprudencial

3.9) Evicção

– Direitos do evicto

– Denunciação à lide do alienante

3.10) Averbações e registros

– Diferenciação

– Escritura pública

– Contratos particulares com natureza de título

3.11) Princípio da Concentração

– Conceito

– Procedimentos anteriores à Lei 13.097/2015

3.12) Patrimônio de afetação

– Conceito

– Bens e direitos não integrantes

– Instituição de garantias reais

– Falência do incorporador

3.13) Análise de contratos e documentação

– Índices de correção monetária

– Incidência da cobrança de cotas condominiais

– Documentos a serem analisados pelo comprador

– Documentos a serem analisados em caso de imóvel na planta

– Documentos a serem analisados pelo vendedor

MINISTRANTE

Dr. Rodrigo Piscitelli -OAB/RS – 57.475

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter. Membro da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial – AGADIE. Advogado atuante nas áreas do Direito Civil e Direito Imobiliário. Sócio do escritório Candiota, Vargas, Piscitelli & Costa – Advogados Associados, inscrito na OAB/RS sob o n. 2.444. Professor de Direito e Legislação no curso “Técnico em Transações Imobiliárias” do Instituto Brasileiro de Educação Profissional – IBREP/RS.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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