Direito Tributário no Agronegócio em Campo Grande/MS, dias 17 e 18 de Maio

Cidade: CAMPO GRANDE – MS
Data: 17 e 18 de Maio de 2019
Local: Deville Prime Hotel, Av. Mato Grosso, 4250 – Carandá Bosque, Campo Grande – MS

Carga horária: 20 h/a
Horário: 17/05 – sexta-feira – das 13h00 ás 22h00
18/05 – sábado – das 09h00 ás 12h00
18/05 – sábado – das 13h00 ás 17h00

APRESENTAÇÃO

O setor do Agronegócio cresceu de maneira exponencial e se consolidou em um dos principias business da economia brasileira, responsável atualmente por enorme geração de recursos ao País e superávit da balança comercial. Sua relevância é destacada também do ponto de vista social e de suprimento alimentar, por fomentar a produção de alimentos para a sociedade, bem como por permitir a empregabilidade de parte significativa da mão de obra nacional.

Além disso, parte significativa do sucesso do Agronegócio brasileiro, que tem enorme vocação para a exportação de commodities e importação de insumos, deve-se também à implementação de políticas de desonerações fiscais, como é o caso, por exemplo, da concessão de imunidades, isenções, alíquota zero, diferimentos, reduções de base de cálculo, concessão de créditos, depreciação, amortização, exaustão e compensação de prejuízos fiscais, principalmente em relação aos bens que compõem a cesta básica e dos produtos destinados ao mercado internacional.

Não significa, entretanto, que os atores do Agronegócio estão imunes à observância de regras complexas para a escrituração fiscal e apuração de tributos, assim como da onerosa carga tributária atualmente vigente que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento dos custos financeiros, operacionais e na diminuição da eficiência e da competitividade de produtos e serviços brasileiros.

De fato, o ambiente no País é de incidência de diversos tributos que recaem sobre a produção, propriedade, faturamento, lucro, folha de pagamentos e circulação de mercadorias, gerando tanto altos custos financeiros quanto operacionais, graças aos inúmeros deveres que são impostos ao contribuinte, no sentido de apurar e declarar os tributos de sua responsabilidade. Inegavelmente, esse quadro acaba retirando fôlego do produto brasileiro, de modo que os produtores e empresários agroindustriais também precisam lançar mão de muito trabalho e criatividade para superarem essas dificuldades, seja no mercado interno ou externo.

E diante de uma economia cada vez mais globalizada e de mercados cada vez mais competitivos, vários estudos indicam que o ônus fiscal, por si só, é um fator que influencia sobremaneira no ambiente e na estratégia de negócios. E as novas oportunidades nos cenários nacional e internacional têm exigido dos empreendedores do agro uma diversidade de desafios operacionais, sobretudo referente ao custo tributário.

E, no que concerne ao Brasil, administrar os impactos da tributação é cada vez mais relevante, pois o sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo, capaz de confundir até mesmo os maiores especialistas no assunto.

Nesse contexto, pretende-se neste curso introduzir e ou fornecer ao(à) aluno(a) elementos diretos, práticos e aplicados, a respeito dos principais debates sobre ostributos incidentes no Agronegócio, especialmente sobre produção, renda, lucro, comercialização, créditos, propriedade, planejamento tributário e, finalmente, das diretrizes jurisprudenciais administrativas e judiciais.

METODOLOGIA

Desde o primeiro momento, o(a) aluno(a) será colocado(a) na posição de protagonista do processo de aprendizagem, que dar-se-á de maneira direta e prática acerca do conteúdo teórico e jurisprudencial, sobretudo por meio do cotejamento analítico de diversos casos e de decisões administrativas e judiciais.

PÚBLICO ALVO

Advogados(as), estudantes e bacharéis em direito, empresários(as) e produtores(as) rurais, contadores(as), administradores(as), economistas, auditores(as) e demais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.        Agronegócio brasileiro: contextualização acerca da atividade rural, produção, comercialização, estratégias geopolíticas e os seus reflexos na competitividade e na tributação.

2.        Tributos diretos e indiretos no Agronegócio: IR [PF/PJ], CSLL, PIS, COFINS, ICMS, II, IE e ISSQN: aspectos legais e jurisprudenciais da incidênciatributária na atividade rural.

3.        Dedução de despesas no Agronegócio: espécies de créditos e o entendimento do Fisco e da jurisprudência administrativa e judicial.

4.        Tributos sobre o patrimônio: ITR e IR – análise da tributação incidente, sobretudo de aspectos de planejamento tributário no contexto patrimonial e sucessório.

5.        Imunidades e isenções no Agronegócio.

6.        Aspectos e controvérsias da tributação da exportação e do respectivo resultado do Agronegócio brasileiro.

7.        Tributação Previdenciária [produtor rural, agroindústria e de contribuições de terceiros]: tributação sobre a receita bruta, folha e a responsabilidade do adquirente da produção rural, assim como as controvérsias que permeiam o ‘Funrural’, sobretudo no STF.

8.        Aspectos tributários nos contratos de parceria, arrendamento e integração no Agronegócio.

9.        Tributação das cooperativas no Agronegócio.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

MINISTRANTES 

Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo [OAB/SP 235.924]: Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace-FEA/USP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Autor do livro: Tributação no Agronegócio: uma análise dos principaistributos incidentes. Professor de direito e processo tributário. Advogado.

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