Prática Tributária: Execução Fiscal e Recuperação de Créditos

 

Cidade: Porto Alegre-RS
Data: 10 e 11 de Agosto de 2018.
Local: Hotel Continental – Largo Vespasiano Julio Veppo, 77. Em frente a uma rodoviária de Porto Alegre.
Carga Horária: 13 h / a
Horário: 10/08 – Sexta-feira – 19h00 ás 22h00
11/08 – Sábado – 09h00 ás 12h00
11/08 – Sábado – 13h00 ás 17h00

OBJETIVOS:

Considerando a alta carga tributária e burocrática que permeia o desenvolvimento de atividades empresariais e a voracidade do fisco para arrecadar tributos para manter um Estado inchado e ineficiente, a prática tributária ganha relevo para a atuação do advogado na defesa dos contribuintes buscando exercer e fortalecer as garantias destes em face aos limites do poder de tributar. No curso abordaremos as principais consequências do embate com o fisco (Federal, Estadual e Municipal) buscando transmitir experiências e estratégias de defesa dentro dos limites de um processo legal e constitucional. O diálogo sobre o tema com ética e responsabilidade ganha mais relevo diante da crise política sem precedentes que afetou a economia e trouxe severas consequências para as empresas que precisam contar com defesa séria e responsável, tanto para se defender de autuações e cobranças (Execuções Fiscais) como para buscar recuperar tributos indevidamente recolhidos quando confrontados na seara jurisdicional.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis em Direito.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EXECUÇÃO FISCAL

Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução.

Exceção de pré-executividade.

Garantia da execução.

LEF x NCPC.

Nomeação de bens.

Penhora on-line, dinheiro e faturamento.

Responsabilidade dos sócios e diretores.

Aquisição de fundo e responsabilidade tributária.

Prescrição.

Prescrição intercorrente no Novo CPC

Parcelamento.

Presunção de Fraude

Embargos à execução. (LEF x NCPC)

Estudo de casos.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Fontes, princípios;

Medidas de defesa, prazos e formas;

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança x CPEN

Mandado de Segurança x AIDF

Ação de Antecipação dos Efeitos da Penhora (medida ‘cautelar’ x NCPC)

Ação Anulatória de Débito

Medidas de autuação, prazos e formas.

Teses Tributárias

Repetição de Indébito (Recuperação de Créditos Tributários):

-TRIBUTOS FEDERAIS,

– INSS,

– ICMS,

– ITBI

Compensação tributária

Execução contra a Fazenda Pública

Precatório x RPV

Estudo de Casos

MINISTRANTE

Dr. Márcio Basso OAB / RS 57.553 – Advogado Especialista em Contingentes e Consultoria Tributária, professor e palestrante na área tributária. Pós Graduação pela Ajuris, MBA pela FGV em Direito Tributário.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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