Direito Bancário e Ações Revisionais

Cidade: Porto Alegre
Data: 24 e 25 de maio
Local: Ritter Hotel, Largo Vespasiano Julio Veppo, 55. Em Frente a rodoviária de Porto Alegre.
Carga horária: 13 h/a
Horário: 24/05 – Sexta-feira – 19h00 ás 22h00
25/05 – Sábado – 09h00 ás 12h00
25/05 – Sábado – 13h00 ás 17h00

TREINAMENTO COM VIÉS PRÁTICO

O treinamento de Direito Bancário realiza uma análise dos principais temas da advocacia bancária dando enfoque especial aos Contratos Bancários e Ações revisionais destacando as implicações jurídicas relativas as demandas judiciais que envolvem a relação de crédito, apontando os caminhos e soluções que na prática geram resultados na defesa dos interesses do cliente consumidor dos serviços bancários. O objetivo do treinamento é oferecer suporte para a atuação neste ramo do Direito e atualização jurídica. Nesse curso o advogado poderá compreender melhor as relações de crédito e viabilizar meios para analisar se os contratos bancários atendem os parâmetros ditados pelo Código de Defesa do Consumidor, conhecer as ilegalidades e práticas abusivas do cotidiano bancário e etc.

METODOLOGIA DAS AULAS

Serão ministradas aulas teórico-práticas sob mentoria da Profa. Ma. Márcia Lunardi Flores, com discussões a partir de casos concretos, permitindo o exame, debate crítico e a retirada de dúvidas. Além da revisão da doutrina jurídica e da jurisprudência, também serão realizadas oficinas práticas de análise de espécies de contratos e de peças processuais por meio de seus respectivos modelos.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis e acadêmicos de Direito, Bancários.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – SEXTA-FEIRA (NOITE)

• Contratos bancários: características e princípios

• Operações Bancárias:

– empréstimo consignado

– crédito imobiliário

– crédito direto ao consumidor

– leasing

• Elementos essenciais ao financiamento de bens: juros moratórios, juros remuneratórios, capitalização, correção monetária, multa moratória, comissão de permanência

• Análise prática das espécies de contratos por meio de modelos

MÓDULO II – SÁBADO (MANHÃ)

• Instituições Bancárias e Direito do Consumidor – o contrato de adesão X dever de informação e boa-fé

• Tarifas e taxas bancárias e o CDC

• Possibilidade de revisão dos contratos bancários: teoria da imprevisão, teoria da base objetiva do negócio e teoria do adimplemento substancial

• Ação revisional: pressupostos teóricos e a prática jurídica (meios de prova para boa instrução processual)

• A decisão dos REsp 1.061.530/RS e 1.251.331/RS (2011⁄0096435-4): o que é possível revisar num contrato a partir dos paradigmas traçados pelos Tribunais Superiores

• Análise de peças processuais

MÓDULO III – SÁBADO(TARDE)

• Responsabilidade civil contratual e extracontratual das instituições financeiras:

– casos de fraude

– cobrança indevida

– inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

– protesto indevido

• Excludentes da Responsabilidade Civil

– culpa exclusiva do consumidor

– culpa concorrente do consumidor

– culpa exclusiva de terceiro

• Ação Indenizatória: pressupostos teóricos e prática jurídica (meios de prova para boa instrução processual)

• Análise de peças processuais modelos

MINISTRANTE

Dra. Márcia Lunardi Flores, OAB/RS 53.912, advogada com formação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Especialização em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC).

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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