Cidade: Goiânia/GO
Data: 20 e 21 de setembro
Local: Comfort Suites Flamboyant, Rua Deputado Jamel Cecílio, 22, Lote 1 nº 3549
Carga horária: 17 h/a
Horário: 20/09 – Sexta-feira – 17h00 ás 22h00
21/09 – Sábado – 09h00 ás 12h00
21/09 – Sábado – 13h00 ás 17h00
APRESENTAÇÃO
Atualmente existe uma grande carência por advogados com habilidades e conhecimentos específicos para a atuação na defesa ambiental do agronegócio. Este setor tem oferecido excelentes oportunidades para os advogados tanto na atuação consultiva como contenciosa. A atuação do profissional do direito no agronegócio deixou de ser uma alternativa a ser buscada do lado de fora das porteiras para a solução de problemas pontuais e passou a ser parte indispensável dos mecanismos de administração, gestão e inteligência do agrobusiness sendo, o(a) advogado(a), a chave para uma maior segurança e perenidade para produção rural.
OBJETIVOS
O objetivo do curso é capacitar o participante para atuar e aplicar as legislações agrária e ambiental indispensáveis ao exercício das atribuições de consultoria, advocacia, regularização e gestão ambiental. Entender as ferramentas de gestão do Código Florestal, como também as implicações do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental. Instrumentalizar a legislação estudada para a prática da advocacia.
PÚBLICO-ALVO
O curso é destinado aos profissionais da área jurídica como advogados e bacharéis em Direito que atuam ou pretendem atuar na área desenvolvendo soluções jurídicas para as demandas do agronegócio.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| 1 Considerações iniciais sobre o Cadastro Ambiental Rural e o panorama da atribuição territorial brasileira1.1 Entendendo o CAR e seus prazos na legislação;
1.2 Evolução dos números do CAR desde 2014 e as áreas ambientais brasileiras 1.3 Áreas atribuídas ao Governo e áreas atribuídas aos particulares |
| 2 Áreas protegidas no novo código florestal2.1 Reserva Legal
2.2 Áreas de Preservação Permanente 2.3 Área de Uso Restrito |
| 3 Responsabilidade Ambiental: cível, administrativa e criminal3.1 Penalidades em âmbito cível e suas defesas
3.2 Penalidades em âmbito administrativo e suas defesas 3.3 Penalidades em âmbito criminal e suas defesas |
| 4 O “Pós-CAR”4.1 Possibilidades de atuação em um novo processo administrativo
4.2 Pós-CAR, áreas protegidas e áreas áreas consolidadas |
| 5 Termos de Ajustamento de Conduta5.1 O que são os TACs e como acompanhar sua elaboração
5.1 Atuação do advogado na negociação das cláusulas do TAC |
| 6 Suspensão, Conversão e parcelamento de multas ambientais6.1 Como converter multas em serviços ambientais
6.2 Atuação interdisciplinar para a busca de projetos |
MINISTRANTE
Pedro Puttini Mendes: Advogado (OAB/MS 16.518), Consultor Jurídico e Professor nas áreas de Direito Agrário, Ambiental, Família, Sucessões e Políticas Públicas. Organizador das obras “Agronegócio: direito e a interdisciplinaridade do setor” (Editora Contemplar, 2018) e “O direito agrário nos 30 anos da Constituição de 1988” (Editora Thoth, 2018). Escreveu em coautoria as obras “Direito Ambiental e os 30 anos da Constituição de 1988” (editora Thoth, 2018); “Direito Aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar” (Editora Thoth, 2018); “Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul – explicada e comentada” (Editora do Senado, 2017). Apresentador do quadro “Direito Agrário” para o Canal Rural, apresentador do quadro “O Gestor e Você” para o Canal do Boi. Colunista de direito aplicado ao agronegócio para a Scot Consultoria, colaborador do portal DireitoAgrario.com. Professor convidado das faculdades: Unigran Capital (Especialização em Direito Civil e Processo Civil; e MBA em Agronegócio), IPOG – Instituto de Graduação e Pós-Graduação (MBA em Agronegócio e Agroindústria), Novoeste Educacional (MBA em Agronegócios) e FIA – Fundação Instituto de Administração / Pensa Agro (Direito Agrário e Ambiental). Foi Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS entre 2013/2015. Graduado em Direito (2008) e Mestre em Desenvolvimento Local (2019) pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Anhanguera (2011). Cursos de Extensão em Direito Agrário, Licenciamento Ambiental e Gestão Rural.
INSCRIÇÕES
As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.