Execução Fiscal e Recuperação de Créditos Tributários, dias 02 e 03 de agosto em Porto Alegre/RS

Cidade: Porto Alegre-RS 
Data: 02 e 03 de Agosto 
Local: Ritter Hotel – Largo Vespasiano Julio Veppo, 55.
Carga Horária: 13 h / a 
Horário: 02/08 – Sexta-feira – 19h00 ás 22h00 
03/08 – Sábado – 09h00 ás 12h00 
03/08 – Sábado – 13h00 ás 17h00

OBJETIVOS:

Considerando a alta carga tributária e burocrática que permeia o desenvolvimento de atividades empresariais e a voracidade do fisco para arrecadar tributos para manter um Estado inchado e ineficiente, a prática tributária ganha relevo para a atuação do advogado na defesa dos contribuintes buscando exercer e fortalecer as garantias destes em face aos limites do poder de tributar. No curso abordaremos as principais consequências do embate com o fisco (Federal, Estadual e Municipal) buscando transmitir experiências e estratégias de defesa dentro dos limites de um processo legal e constitucional. O diálogo sobre o tema com ética e responsabilidade ganha mais relevo diante da crise política sem precedentes que afetou a economia e trouxe severas consequências para as empresas que precisam contar com defesa séria e responsável, tanto para se defender de autuações e cobranças (Execuções Fiscais) como para buscar recuperar tributos indevidamente recolhidos quando confrontados na seara jurisdicional.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, bacharéis em Direito, estagiários, contadores, economistas, funcionários públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EXECUÇÃO FISCAL

Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução

Exceção de pré-executividade

Garantia da execução

LEF x CPC

Nomeação de bens

Penhora on-line, dinheiro e faturamento

Responsabilidade dos sócios e diretores

Sucessão Empresarial

Prescrição

Prescrição intercorrente

Parcelamento

Embargos à execução

Estudo de cases

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Fontes e princípios

Medidas de defesa e formas ativas, prazos e formas

Mandado de Segurança

Aspectos controvertidos

Mandado de Segurança x CPEN

Mandado de Segurança x AIDF

Ação Cautelar de Antecipação dos Efeitos da Penhora

Ação Anulatória de Débito

Presunção de Fraude

Medida Cautelar Fiscal

Medidas de autuação, prazos e formas.

Decisão judicial de 1º grau, efeitos

Recursos

Decisão colegiada

Processo Judicial Eletrônico – EPROC

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.

Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS.

Exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS.

Recuperação judicial do valor recolhido ao INSS referente a verbas

Indenizatórias (quota patronal – folha de pagamento).

Redução da base de cálculo do ITBI sobre imóveis adjudicados.

Estudo de Teses e formas de ajuizamento

Perfil de empresas e clientes

Áreas e forma de atuação

Estudo de jurisprudência

MINISTRANTE

Dr. Márcio Basso OAB / RS 57.553 – Advogado Especialista em Contingentes e Consultoria Tributária, professor e palestrante na área tributária. Pós Graduação pela Ajuris, MBA pela FGV em Direito Tributário.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

PARA MAIS INFORMAÇÕES PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO:

Seu nome (obrigatório)

Seu e-mail (obrigatório)

Seu telefone (obrigatório)

Curso(s) de interesse(s) (obrigatório)