Cidade: Porto Alegre-RS
Data: 02 e 03 de Agosto
Local: Ritter Hotel – Largo Vespasiano Julio Veppo, 55.
Carga Horária: 13 h / a
Horário: 02/08 – Sexta-feira – 19h00 ás 22h00
03/08 – Sábado – 09h00 ás 12h00
03/08 – Sábado – 13h00 ás 17h00
OBJETIVOS:
Considerando a alta carga tributária e burocrática que permeia o desenvolvimento de atividades empresariais e a voracidade do fisco para arrecadar tributos para manter um Estado inchado e ineficiente, a prática tributária ganha relevo para a atuação do advogado na defesa dos contribuintes buscando exercer e fortalecer as garantias destes em face aos limites do poder de tributar. No curso abordaremos as principais consequências do embate com o fisco (Federal, Estadual e Municipal) buscando transmitir experiências e estratégias de defesa dentro dos limites de um processo legal e constitucional. O diálogo sobre o tema com ética e responsabilidade ganha mais relevo diante da crise política sem precedentes que afetou a economia e trouxe severas consequências para as empresas que precisam contar com defesa séria e responsável, tanto para se defender de autuações e cobranças (Execuções Fiscais) como para buscar recuperar tributos indevidamente recolhidos quando confrontados na seara jurisdicional.
PÚBLICO-ALVO
Advogados, bacharéis em Direito, estagiários, contadores, economistas, funcionários públicos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
EXECUÇÃO FISCAL
Sujeição Passiva e Redirecionamento da Execução
Exceção de pré-executividade
Garantia da execução
LEF x CPC
Nomeação de bens
Penhora on-line, dinheiro e faturamento
Responsabilidade dos sócios e diretores
Sucessão Empresarial
Prescrição
Prescrição intercorrente
Parcelamento
Embargos à execução
Estudo de cases
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Fontes e princípios
Medidas de defesa e formas ativas, prazos e formas
Mandado de Segurança
Aspectos controvertidos
Mandado de Segurança x CPEN
Mandado de Segurança x AIDF
Ação Cautelar de Antecipação dos Efeitos da Penhora
Ação Anulatória de Débito
Presunção de Fraude
Medida Cautelar Fiscal
Medidas de autuação, prazos e formas.
Decisão judicial de 1º grau, efeitos
Recursos
Decisão colegiada
Processo Judicial Eletrônico – EPROC
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
Exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
Recuperação judicial do valor recolhido ao INSS referente a verbas
Indenizatórias (quota patronal – folha de pagamento).
Redução da base de cálculo do ITBI sobre imóveis adjudicados.
Estudo de Teses e formas de ajuizamento
Perfil de empresas e clientes
Áreas e forma de atuação
Estudo de jurisprudência
MINISTRANTE
Dr. Márcio Basso OAB / RS 57.553 – Advogado Especialista em Contingentes e Consultoria Tributária, professor e palestrante na área tributária. Pós Graduação pela Ajuris, MBA pela FGV em Direito Tributário.
INSCRIÇÕES
As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.