MP 871/19 Como Advogar Diante das Alterações?

Cidade: PORTO ALEGRE/RS
Data: 25 de Fevereiro de 2019.
Local: Ritter Hotel, Largo Vespasiano Jullio Veppo, nº 55, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.
Horário: 25/02 – segunda-feira – das 08h00 ás 12h00
25/02 – segunda-feira – das 13h30 ás 20h30

O TREINAMENTO

O curso abordará, ponto a ponto, todas as alterações promivas pela MP 871/19.  O objetivo deste treinamento é  atualizar os advogados e advogadas previdencialistas e prepará-los(as) para atuar diantedas possíveis ações judiciais decorrente da MP destacando os seus impactos na prática da advocacia. A matéria será abordada com bastante profundidade pela Dra. Jane Berwanger, especialmente com  relação aos questionamentos e casos trazidos pelos presentes.

 OBJETIVOS

Atualizar e oportunizar ao participante o conhecimento teórico e, especialmente, prático das mudanças decorrentes da MP 871.

PÚBLICO ALVO

O treinamento é destinado aos(as) advogados(as) previdencialistas, tantos aos jovens advogados(as) como aos experientes, aos(as) operadores(as) do Direito dos mais variados ramos de origem  que buscam uma nova área de atuação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.       Revisão de benefícios por incapacidade

a.       Mudanças na carreira da perícia médica

b.      Nova revisão: a quem se aplica

c.       Procedimentos

d.      Adicional aos peritos

2.       Programa Especial de Revisão

a.       Benefícios incluídos

b.      Procedimentos

c.       Recursos cabíveis

d.      Ações judiciais cabíveis

e.      Adicional aos servidores

f.        Responsabilidade do servidor

3.       Pensão por morte no RGPS:

a.       Prova de união estável

b.      Decadência: menores de incapazes

c.       Ingresso de novo dependente

d.      Alimentos

e.      Inscrição post mortem

4.       Salário-maternidade:

a.       Decadência

b.      Carência

5.       Auxílio-reclusão:

a.       Decadência

b.      Carência

6.       Auxílio-doença

a.       Carência

b.      Situação do preso

7.       Comprovação da atividade rural:

a.       Cadastro dos segurados especiais

b.      Comprovação nos primeiros 60 dias da MP

c.       Comprovação até janeiro de 2020

d.      Eficácia do art. 106 da Lei 8.213/91

e.      Jurisprudência

8.       Alteração na prova de tempo de serviço

9.       Certidão de Tempo de Contribuição

10.   LOAS:

a.       CadÚnico

b.      Acesso a dados bancários

11.   Valores creditados pós-óbito do segurado

12.   Penhora do bem de família e Dívida Ativa:

a.       Cobrança do valor recebido pelo segurado

b.      Decadência e prescrição

c.       Procedimentos

d.      Inconstitucionalidades

13.   Jurisprudência Decadência – ampliação

14.   Prova de vida

15.   Acesso a base de dados

16.   Desconto em benefícios previdenciários

17.   Processo eletrônico

18.   Vacatio Legis

19.   Principais teses: Síntese.

MINISTRANTES

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER: Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direitos Sociais pela UNISC. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de Direito Previdenciário em várias instituições. Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Autora de diversas obras de Direito Previdenciário, especialmente sobre benefícios rurais.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

PARA MAIS INFORMAÇÕES PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO:

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