Direito Para Startups: A prática da Advocacia para Empresas de Inovação e Tecnologia

 

Cidade: PORTO ALEGRE – RS
Data: 05 e 06 de abril
Local: Ritter Hotel, Largo Vespaziano Júlio Veppo nº 55. Em frente a rodoviária de Porto Alegre
Carga horária: 16 h/a
Horário: 05/04 – sexta-feira – das 17h00 ás 22h00
06/04 – sábado – das 09h00 ás 12h00
06/04 – sábado – das 13h00 ás 17h00

A inovação é o que distingue um líder de um seguidor

(Steve Jobs)

A tecnologia, tida por muitos como a propulsora do mundo atual, mudou o mercado, gerou inúmeros novos negócios e com isso abriu um novo nicho para os advogados: a advocacia para “startups”, as empresas de tecnologia e inovação em fase inicial. Como em outros casos, o momento inicial deste tipo de negócio é determinante para o êxito do empreendimento. Para as startups, o desafio é potencializado pela característica do próprio ecossistema: por fazerem parte de ambiente de negócios escaláveis tanto o sucesso quanto o declínio podem ser rápidos e vertiginosos. O cuidado com os aspectos jurídicos ganha importância com o mesmo acento. Os (muitos) desafios trazem dúvidas e incertezas para os empreendedores, focados no desenvolvimento do negócio e carentes de assessoria especializada: Como estruturar o negócio, do ponto de vista jurídico? Como proteger a propriedade intelectual por trás do negócio? Qual o melhor instrumento jurídico para obter financiamento? Como atrair e reter talentos usando as quotas ou ações da própria startup? A atuação diante desse tipo de cenário exige postura positiva. Não basta identificar potenciais problemas legais; devem ser fornecidas soluções para esses problemas. A pretensão do curso está exatamente neste ponto: auxiliar profissionais e empreendedores a responder essas questões e preencher a lacuna existente entre o empreendimento de tecnologia e a noção jurídica especializada, a ser explorada em um mercado com infinitas possibilidades.

SOBRE O CURSO

O curso está focado na prática da advocacia para startups e abrange a análise das questões jurídicas existentes desde a idealização do negócio, passando pela constituição da startup, proteção da sua propriedade intelectual, financiamento das suas atividades etc., até o momento da venda dos ativos ou da participação dos sócios. Para o alcance da finalidade do curso, serão ministradas aulas teóricas e práticas por Professor especializado no assunto, advogado militante em Direito Societário, com discussões a partir de casos concretos, permitindo o exame e debate crítico e realização de exercícios práticos. Para a realização destes, serão examinados modelos de negócios jurídicos utilizados no âmbito da prática da advocacia para startups, tais como contratos sociais, contratos de investimento, contratos de mútuo conversível, acordo de sócios, contratos de opção (também conhecidos como contratos de vesting), contratos de compra e venda de quotas ou ações etc.

OBJETIVOS

Capacitar advogados, profissionais, fundadores e executivos para os desafios ligados aos principais aspectos jurídicos do universo das startups.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, acadêmicos de direito, estagiários, contadores, empreendedores, investidores, membros de acelerados e incubadoras de startups, entre outros profissionais ligados a empreendedorismo, inovação e/ou atuantes na área do Direito.

MATERIAL DE APOIO

Os participantes receberão apostila impressa do curso e certificado de participação. Os certificados de participação serão entregues aos participantes que cumprirem 75% da carga horária do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Empreendedorismo, inovação e o Direito para Startups: aspectos introdutórios

2. Marco civil da internet

3. Os primeiros passos: idealizar o (e iniciar a exploração do) negócio

3.1 Acordos de pré-constituição

3.2 Proteção da propriedade intelectual

3.3 Regras de governança entre os Fundadores: a redação do Contrato Social

3.4 Capital social

3.5 Deliberações sociais: enfoque na decisão dos rumos do negócio e captação de recursos

3.6 Órgãos sociais

3.7 Direito de recesso e direito de retirada

3.8 Exclusão de sócio

3.9 Falecimento, incapacidade e divórcio de sócio

3.10 Constrição judicial das quotas ou ações

3.11 Solução de conflitos

4. Relação da Startup com os seus colaboradores

4.1 Planos de stock option e os “contratos de vesting”

5. O financiamento das atividades da Startup

5.1 Tipos (ou fases) de investimento

5.1.2 Bootstrap ou investimento próprio

5.1.3 FFF: family, friends and fools

5.1.4 Investimento Anjo

5.1.5 Programas de aceleração

5.1.6 Equity crowdfunding

5.1.7 Seed money

5.1.8 Venture capital

5.1.9 O momento da saída: Fundos de private equity e IPO

5.2 A legal due diligence

5.3 As estruturas jurídicas mais utilizadas: prós e contras dos diferentes modelos jurídicos de financiamento

5.3.1 Contrato de Mútuo Conversível

5.3.2 Contrato de Mútuo no âmbito de programas de aceleração

5.4 Contrato de Investimento Anjo: análise prática da Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016

5.5 Debêntures

5.6 Bônus de Subscrição

5.7 Acordos de Investimentos: aumento de capital (cash in)

6. A negociação do Acordo de Sócios com o investidor

6.1 Tipo e classe das quotas ou ações

6.1.1 Direitos e obrigações referentes a cada tipo e classe de quotas ou ações

6.2 Regras de voto

6.3 Eleição dos integrantes dos órgãos sociais

6.4 Direito de preferência, primeira oferta e primeira recusa

6.5 Tag along

6.6 Drag along

6.7 Call e Put Option

6.8 Lock-up dos Fundadores

6.9 Período mínimo de permanência na administração

6.10 Não competição

6.11 Confidencialidade

6.12 Proteção anti-diluição

6.13 Conformidade com a legislação anticorrupção

6.14 Solução de conflitos

7.  A rodada de investimento na prática: exercício prático

*A Jurídica Metodologia Prática reserva-se ao direito de realizar alterações pontuais no conteúdo programático, necessariamente dentro do escopo do curso.

MINISTRANTE

Filipe Tavares da Silva (OAB/RS 56.994 – OAB/SP 229.615) – Advogado em São Paulo e Porto Alegre, sócio fundador do escritório F.Tavares, Cury e Santana Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Econômico pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Pós-graduado em Jurisdição Constitucional pela Universidade de Lisboa e Pós-graduado em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (GVLAW-SP). Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Privado Patrimonial (GEDIPP) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com experiência no planejamento societário, sucessório e patrimonial, assim como na estruturação e reorganização de grupos societários e operações de M&A, tem se destacado na assessoria legal para empresas de tecnologia e inovação nas suas rodadas de investimento. É membro do Conselho de Administração da MBA60 Segundos S.A. e da Multi Properties Holding de Participações S.A. Diretor da Ingresse Ingressos para Eventos S.A. e da Escola Britânica de Artes Criativas – EBAC. Mentor do programa InovAtiva Brasil e do Centro de Empreendedorismo da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), ambos ligados ao fomento do empreendedorismo de negócios de inovação e tecnologia.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (dir.rubens@gmail.com; dir.rubens@hotmail.com) ou ainda pelos telefones: (51)  9 9565 5623, whatsapp (51) 9 9565 5623.

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