Tributação do Agronegócio, dias 28 e 29 de junho em Porto Alegre/RS

Cidade: Porto Alegre
Data: 28 e 29 de junho
Local: Ritter Hotel, Largo Vespasiano Julio Veppo, 55. Em Frente a rodoviária de Porto Alegre.
Carga horária: 13 h/a
Horário: 28/06 – Sexta-feira – 13h00 ás 22h00
29/06 – Sábado – 09h00 ás 12h00
29/06 – Sábado – 13h00 ás 17h00

O setor do Agronegócio cresceu de maneira exponencial e se consolidou em um dos principias business da economia brasileira, responsável atualmente por enorme geração de recursos ao País e superávit da balança comercial. Sua relevância é destacada também do ponto de vista social e de suprimento alimentar, por fomentar a produção de alimentos para a sociedade, bem como por permitir a empregabilidade de parte significativa da mão de obra nacional.

Além disso, parte significativa do sucesso do Agronegócio brasileiro, que tem enorme vocação para a exportação de commodities e importação de insumos, deve-se também à implementação de políticas de desonerações fiscais, como é o caso, por exemplo, da concessão de imunidades, isenções, alíquota zero, diferimentos, reduções de base de cálculo, concessão de créditos, depreciação, amortização, exaustão e compensação de prejuízos fiscais, principalmente em relação aos bens que compõem a cesta básica e dos produtos destinados ao mercado internacional.

Não significa, entretanto, que os atores do Agronegócio estão imunes à observância de regras complexas para a escrituração fiscal e apuração de tributos, assim como da onerosa carga tributária atualmente vigente que, por sua vez, contribui sobremaneira para o aumento dos custos financeiros, operacionais e na diminuição da eficiência e da competitividade de produtos e serviços brasileiros.

De fato, o ambiente no País é de incidência de diversos tributos que recaem sobre a produção, propriedade, faturamento, lucro, folha de pagamentos e circulação de mercadorias, gerando tanto altos custos financeiros quanto operacionais, graças aos inúmeros deveres que são impostos ao contribuinte, no sentido de apurar e declarar os tributos de sua responsabilidade. Inegavelmente, esse quadro acaba retirando fôlego do produto brasileiro, de modo que os produtores e empresários agroindustriais também precisam lançar mão de muito trabalho e criatividade para superarem essas dificuldades, seja no mercado interno ou externo.

E diante de uma economia cada vez mais globalizada e de mercados cada vez mais competitivos, vários estudos indicam que o ônus fiscal, por si só, é um fator que influencia sobremaneira no ambiente e na estratégia de negócios. E as novas oportunidades nos cenários nacional e internacional têm exigido dos empreendedores do agro uma diversidade de desafios operacionais, sobretudo referente ao custo tributário.

E, no que concerne ao Brasil, administrar os impactos da tributação é cada vez mais relevante, pois o sistema tributário brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo, capaz de confundir até mesmo os maiores especialistas no assunto.

Nesse contexto, e a partir de textos de lei (sobretudo do RIR/2008 e de instruções normativas [RFB]), pretende-se neste curso de curta duração realizar uma apresentação da estrutura geral de incidência tributária e das principais discussões jurisprudenciais (administrativas e judiciais), possibilitando, com isso, uma visão ampla e contemporânea a respeito da tributação no Agronegócio brasileiro.

OBJETIVOS

Pretende-se neste curso de curta duração fornecer ao(à) aluno(a) elementos teóricos e aplicados a respeito da estrutura e dos principais debates acerca dos tributos incidentes no Agronegócio, especialmente sobre a produção, a renda, o lucro, a comercialização, os créditos fiscais, as deduções e investimentos, a propriedade rural e das diretrizes jurisprudenciais administrativas e judiciais. Ademais, a maior parte dos players que atuam na produção do agronegócio optaram por atuar na forma de pessoa física (93%), razão pela qual dar-se-á especial atenção às disposições acerca dessa modalidade.

METODOLOGIA DAS AULAS

 Apresentação e cotejamento analítico de aspectos teóricos, doutrinários e de diversas decisões e orientações administrativas e judiciais.

PÚBLICO-ALVO

Advogados(as), estudantes e bacharéis em direito, empresários(as) e produtores(as) rurais, contadores(as), administradores(as), economistas, auditores(as), engenheiros(as) e demais interessados(as) no tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.        Agronegócio brasileiro: contextualização acerca da atividade rural, produção, comercialização, estratégias geopolíticas e os seus reflexos na competitividade e na tributação.

2.        Contextualização da incidência dos tributos diretos e indiretos no Agronegócio.

3.        Dedução de despesas e de investimentos no IR.

4.        Questões atuais acerca de créditos de ICMS e de PIS/COFINS.

5.        Tributação sobre o imóvel rural: ITR e IR (ganho de capital).

6.        Contextualização das imunidades e isenções no Agronegócio.

7.        Aspectos e controvérsias da tributação da exportação e do respectivo resultado do Agronegócio brasileiro.

8.        Tributação Previdenciária [produtor rural, agroindústria e de contribuições de terceiros]: tributação sobre a receita bruta, folha e a responsabilidade do adquirente da produção rural, assim como as controvérsias que permeiam o ‘Funrural’, sobretudo no STF.

9.        Aspectos tributários nos contratos de parceria e de arrendamento.

10.    Contextualização da tributação das cooperativas no Agronegócio.

11.    Contextualização das multas administrativas nos autos de infração federais e dos crimes tributários no âmbito do Agronegócio.

MINISTRANTE

Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo [OAB/SP 235.924]

 Doutorando na linha de Relações Internacionais e Desenvolvimento do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace-FEA/USP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT/USP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Coautor do livro: Tributação no Agronegócio: uma análise dos principais tributos incidentes. Professor de direito tributário. Advogado.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (diretoriajmp@gmail.com; contato@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51) 9.98997512, whatsapp (51) 9.98997512.

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