Crédito Rural, Renegociação de dívidas Rurais, dias 03 e 04 de abril em Campo Grande/MS

Cidade: Campo Grande/MS
Data: 03 e 04 de abril
Horário: 03/04 – Sexta-feira – 19h00 ás 22h00
04/04 – Sábado – 09h00 ás 12h00
04/04 – Sábado –13h00 ás 17h00

SOBRE O CURSO

Para que tenhamos produção agropecuária, três elementos são fundamentais: terra, água e dinheiro.  Ainda que o produtor tenha acesso à terra produtiva e seja abençoado com águas abundantes, nada brotará do solo se não houver dinheiro. É o dinheiro que adquire as sementes, os insumos, os animais, os maquinários, os implementos e tudo mais o que for preciso para o desenvolvimento da sua atividade.

Estes recursos financeiros, no entanto, são buscados pelo produtor no sistema financeiro ou junto aos seus fornecedores particulares. Se tudo der certo, a produção paga as contas. Mas se fatores adversos ocorrerem – o risco agrobiológico da atividade agrária – o produtor rural entra no obscuro mundo do endividamento, o que pode arruinar sua atividade se não houver a adequada gestão da situação.

Neste curso, além de conhecer a legislação aplicável sobre a matéria e as características principais das diferentes formas de financiamento do agronegócio, discutiremos as possibilidades administrativas e judiciais que o profissional do direito pode utilizar na defesa do produtor endividado, buscando a melhor solução para os problemas do seu cliente.

OBJETIVOS

O curso objetiva introduzir o profissional do direito aos aspectos jurídicos do financiamento do agronegócio, bem como capacita-lo a manejar os adequados instrumentos administrativos e judiciais na defesa dos interesses do produtor rural em situação de endividamento decorrente da sua atividade agrária.

METODOLOGIA

Aulas presenciais expositivas, sempre valorizando o debate e a troca de experiências. Serão apresentados e discutidos casos práticos e jurisprudência dos tribunais brasileiros.

PÚBLICO ALVO

Advogados, profissionais do agronegócio e produtores rurais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FINANCIAMENTO

Diferença entre crédito rural e financiamento privado

Sistema Financeiro Nacional e Politica Agrícola

Sistema Nacional de Crédito Rural

Crédito Rural – encargos e especificidades

Cédulas Rurais

Linhas de Crédito Rural: Pronaf, Pronamp, BNDES

Financiamento Privado

CPR

Demais títulos privados

Função social e meio ambiente

ENDIVIDAMENTO E RENEGOCIAÇÃO

Causas do endividamento

Formas de renegociação

Resoluções

Prorrogação obrigatória do MCR

Liquidação de dívida ativa

Repactuação do BNDES

Repactuação do BACEN

Fundo de Aval Fraterno

O PRODUTOR EM JUÍZO

Principais ações ativas do produtor rural

Revisional

Declaratória

Prestação de contas

Principais ações resposta do produtor rural

Embargos

Exceção de pré-executividade

Teses oponíveis na esfera judicial

Recuperação Judicial do produtor rural: aspectos práticos

PROFESSOR

FRANCISCO TORMA. Advogado atuante na defesa do produtor rural endividado, bacharel em Direito pela Unijuí, especialista em Direito Tributário pela Unijuí, palestrante e professor. Coordenador do Portal AgroLei.com. Membro da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários. Co-autor dos livros Direito Aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar e Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor.

INSCRIÇÕES

As inscrições estão abertas via internet e a ficha de inscrição poderá ser solicitada pelo nosso site no link contato, por telefone, através do nosso endereço eletrônico (dir.rubens@gmail.com; dir.rubens@cursosjuridica.com.br) ou ainda pelos telefones: (51)  9 99504421, whatsapp (51) 9 99504421.

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